Portaria Nº 13/2001
Data: 16/05/2001
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração (Autorizações, Regulamentação de pagamento de horas extras, de vale-alimentação, de 13º salário e de abono natalino, Regulamentação de serviços), Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE PONTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DESTA CASA.
O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Firmo Motta Paes, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o artigo 224 do Regimento Interno, expede a seguinte:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Portaria Nº 00013/2001 - Original | .doc | 27/09/2017 | 20,5 KB | |
| Pdf Compilado | 25/02/2019 | 888,4 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal O Município | 31/05/2001 |