Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 02/01/2003

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Expediente

Autoria: Mauro César Lopes

Assunto: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE A SESSÃO LEGISLATIVA DE 2003.

Considerando a premente necessidade de redução de despesas pelos Órgãos da Administração Pública Municipal, em virtude da Legislação pertinente em vigor.

Considerando os parâmetros de economia alcançados, em todos os âmbitos, com a redução do tempo de expediente estabelecida através da Portaria n° 17/2001, de 04 de junho de 2001, em detrimento das metas de consumo de energia elétrica editadas pelo Governo Federal;

Considerando que os trabalhos desenvolvidos por todos os departamentos da Câmara Municipal não sofreram nenhum prejuízo com a referida redução;

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 22 do Regimento Interno, expede à seguinte


PORTARIA