Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 15/03/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Comissões (Criação, Designação de membros, Prorrogação de Prazo)

Autoria: Firmo da Motta Paes

Assunto: COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER UMA REVISÃO DO CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE/MG, INSTITUÍDO ATRAVÉS DA LEI Nº 3.584, DE 20/05/1999.


O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Benedito Silvestre Pereira, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao Requerimento n° 09/2004, de autoria do Vereador Geraldo Cunha Filho, expede a seguinte:



PORTARIA