Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/01/2008

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Comissões (Criação, Designação de membros, Prorrogação de Prazo)

Autoria: Raphael Prado

Assunto: COMPÕE COMISSÃO ESPECIAL, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI Nº 8.666/93 E NO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 09/2003, QUE ESTABELECE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS ADMINISTRAÇÕES DIRETAS E INDIRETAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUANDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.


O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Raphael Prado dos Santos, no uso de suas atribuições legais, expede a seguinte:


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