Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 16/12/2009

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)

Autoria: Paulo Henrique Pereira Alves

Assunto: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.



O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Paulo Henrique Pereira Alves, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso I, do art. 115 da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte