Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 01/03/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA.



O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Frederico Coutinho de Souza Dias, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso I, do art. 115 da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte



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