Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/11/2010

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Comissões (Criação, Designação de membros, Prorrogação de Prazo), Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto), Administração (Autorizações, Regulamentação de pagamento de horas extras, de vale-alimentação, de 13º salário e de abono natalino, Regulamentação de serviços)

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: COMPÕE COMISSÃO DE ENQUADRAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 63 DA RESOLUÇÃO Nº 1045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.

O Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias, no uso de suas atribuições legais, conforme dispõe o artigo 63 da Resolução n° 1045, de 21 de Dezembro de 2006, expede a seguinte

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