Portaria Nº 53/2010
Data: 06/12/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: HOMOLOGA o enquadramento dos servidores que menciona nos termos da resolução nº 1045, de 21 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
O Presidente da câmara municipal de pouso alegre, vereador frederico coutinho de souza dias, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o § 2° do artigo 64 da resolução n° 1045, de 21 de dezembro de 2006, e suas alterações e tendo em vista o parecer emitido pela comissão de enquadramento desta casa, resolve:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Portaria Nº 00053/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 42,5 KB | |
| Pdf Compilado | 13/02/2019 | 1,6 MB |