Portaria Nº 43/2013
Data: 20/02/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: CONCEDE O ADICIONAL DA SEXTA PARTE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO § 1º, DO ARTIGO 162, DA LEI Nº 1042, DE 25 DE MAIO DE 1971.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Portaria Nº 00043/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 36 KB | |
| Pdf Compilado | 25/02/2019 | 629,1 KB |