Portaria Nº 54/2013
Data: 04/03/2013
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Dulcinéia Costa
Assunto: CONCEDE ADCIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.953, DE 07/06/2010.
A Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Dulcinéia Maria da Costa, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso I, do art. 115 da Lei Orgânica Municipal, expede a seguinte
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Portaria Nº 00054/2013 - Original | .doc | 27/09/2017 | 33,5 KB | |
| Pdf Compilado | 25/02/2019 | 402,1 KB |