Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/05/2013

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)

Autoria: Dulcinéia Costa

Assunto: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II, DA RESOLUÇÃO Nº 1.045, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006


A Presidente da Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, Dulcinéia Maria da Costa, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o inciso I, do art. 115 da Lei Orgânica Municipal, expede à seguinte


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