Portaria Nº 27/2014
Data: 03/02/2014
Situação: Revogada
Classificação: Administração (Autorizações, Regulamentação de pagamento de horas extras, de vale-alimentação, de 13º salário e de abono natalino, Regulamentação de serviços), Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM REGIME EXTRAORDINÁRIO E O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Original | .docx | 27/09/2017 | 34,7 KB | |
| Pdf Compilado | 25/02/2019 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Portaria Nº 103/2017 | 05/05/2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2014 | 04/02/2014 | Expediente Do Legislativo |