Portaria Nº 48/2014
Data: 03/06/2014
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Gilberto Barreiro
Assunto: HOMOLOGA O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES QUE MENCIONA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 1194, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 247,1 KB | |
| Pdf Compilado | 25/02/2019 | 586,2 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2014 | 03/06/2014 | Expediente Do Legislativo |