Ofício Legislativo Nº 889/1999
Data: 24/08/1999
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Responde ofício nº 789/99, da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, sobre a tramitação do Projeto de Lei 5235/98.
Data: 24/08/1999
Situação: Mantido
Autoria: Firmo da Motta Paes
Assunto: Responde ofício nº 789/99, da Secretaria da 3ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, sobre a tramitação do Projeto de Lei 5235/98.