Portaria Nº 85/2016
Data: 25/02/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comissões (Criação, Designação de membros, Prorrogação de Prazo)
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR COMO FATO DETERMINADO, O CUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES LEGAIS PELA COPASA COM O MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE E SUA POPULAÇÃO, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE LHE FORA CONCEDIDO PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 270,2 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 205,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Portaria Nº 87/2016 | 25/02/2016 | composição da comissão. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 35/2014 | 19/08/2014 | Requer a criação e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, destinada a proceder a investigação e adoção de medidas cabíveis, referente à empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Pouso Alegre, COPASA. | |
| Requerimento Nº 15/2016 | 17/05/2016 | Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | |
| Requerimento Nº 26/2016 | 16/08/2016 | Solicita a prorrogação do prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria n. 85, de 25 de fevereiro de 2016, cuja finalidade é a verificação do cumprimento, pela Copasa, das obrigações legais e contratuais decorrentes da concessão, pelo Município, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. | |
| Correspondência Recebida Nº 10328/2016 | 22/09/2016 | Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar como fato determinado, o cumprimento das responsabilidades legais pela COPASA com o município de Pouso Alegre e sua população, na execução dos serviços que lhe fora concedido para o abastecimento de água e esgotamento sanitário. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Oficial Do Legislativo | 26/02/2016 | 394 | 2 |