Portaria Nº 153/2016
Data: 24/08/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 4643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 224,9 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 369,7 KB | ||
| Errata - Digitalizado | 27/09/2017 | 444,7 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Oficial Do Legislativo | 01/09/2016 | 494 | 1 | |||
| Boletim Oficial Do Legislativo | 15/09/2016 | 501 | 2 |