Portaria Nº 197/2016
Data: 21/10/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA AO SERVIDOR QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 40, § 19 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO ARTIGO 63, DA LEI Nº 4643, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 223,2 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 368,1 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Boletim Oficial Do Legislativo | 25/10/2016 | 521 | 3 | |||
| Boletim Oficial Do Legislativo | 25/10/2016 | 521 | 3 |