Portaria Nº 203/2016
Data: 09/11/2016
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Comissões (Criação, Designação de membros, Prorrogação de Prazo)
Autoria: Maurício Tutty
Assunto: CONSTITUI COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR COM A FINALIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS ALUDIDOS NA DENÚNCIA APRESENTADA CONTRA O VEREADOR HÉLIO CARLOS DE OLIVEIRA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Original | .docx | 27/09/2017 | 20,3 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 186,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Correspondência Recebida Nº 10389/2016 | 26/10/2016 | Ofício encaminhado pelo Corregedor da Câmara Municipal, Ver. Braz de Andrade, encaminhando requerendo a aplicação de medida disciplinar ao vereador Hélio Carlos de Oliveira, pelos fatos ocorridos em sessões. | |
| Correspondência Recebida Nº 10395/2016 | 03/11/2016 | Ofício encaminhado pelo vereador Hélio Carlos manifestação em relação ao Ofício nº 52/16 do Corregedor da Casa, vereador Braz de Andrade. | |
| Correspondência Recebida Nº 10434/2016 | 23/11/2016 | Ofício encaminhado pelo Hélio Carlos de Oliveira requerendo ao vereador Wilson Tadeu Lopes, Presidente da Comissão Especial, que fixe os prazos da contagem de tempo em dias úteis, conforme determinado no novo Código de Processo Civil. | |
| Correspondência Recebida Nº 10473/2016 | 14/12/2016 | Relatório Final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar com finalidade de apuração dos fatos aludidos na denúncia apresentada contra o vereador Helio Carlos de Oliveira. | |
| Correspondência Recebida Nº 10496/2016 | 22/12/2016 | Ofício nº 06/2016 encaminhado pelo Presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, Ver. Wilson Tadeu Lopes, solicitando a substituição do relatório final emitido pela Comissão e a sua leitura em Plenário. |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Oficial Do Legislativo | 10/11/2016 | 528 | 18 |