Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 31/08/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 370/2011, que “Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64, no valor de R$ 1.625.096,14, altera a Lei Municipal nº 5029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 4878 (Plano Plurianual)” (cópia anexa), solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca da referida proposição, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,