Portaria Nº 97/2017
Data: 20/03/2017
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Servidores (Abono de Permanência, Aposentadoria, Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI, Enquadramento, Estabilidade, Fixação de Regime de Trabalho, Gratificações, Licenças, Prêmio Servidor do Ano, Progressão Funcional, Registro de Ponto)
Autoria: Adriano da Farmácia
Assunto: CONCEDE O ADICIONAL DA SEXTA PARTE AOS SERVIDORES QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ARTIGO 162, DA LEI Nº 1042, DE 25 DE MAIO DE 1971.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Anexos | .docx | 27/09/2017 | 224,9 KB | |
| Digitalizado | 27/09/2017 | 323,7 KB |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Boletim Oficial Do Legislativo | 24/03/2017 | 602 | 1 |