Ofício Legislativo Nº 511/2010
Data: 03/09/2010
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Em atenção ao ofício nº 740/2010, desse Gabinete, estamos efetuando a devolução dos Projetos de Lei de nº 255/2010 “que descaracteriza áreas verdes e institucionais no loteamento Jatobá, autoriza ao Poder Executivo realizar permuta de imóveis com a empresa Delta Empreendimentos Ltda e dá outras providencias” e o Projeto de Lei nº 224/2010 “que autoriza o Chefe do Executivo a conceder isenção de imposto predial e territorial urbano às sociedades empresárias Qualicon Assessoria Empresarial Ltada e Real Incoirporação e Comércio Ltda, referente ao imóvel que menciona”, para reexame por parte desse Poder Executivo
Com protestos de apreço e consideração, subscrevemo-nos,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00511/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 30 KB |