Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 14/09/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Em atenção às solicitações contidas no ofício n° 481/2010/CAM/MPC, encaminhamos em anexo, os documentos abaixo relacionados, informando, por oportuno, o que se segue:


1) Cópia integral do processo licitatório n° 11/2004, Dispensa n° 06/2004, bem como, do contrato firmado entre a Câmara Municipal e a empresa JMS Assessoria e Consultoria Ltda e processo de pagamento (páginas 02 a 140 e 378 a 381).
2) Cópia da publicação da relação dos candidatos inscritos, ordenada por cargo, no concurso 01/2004, da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG (páginas 161 a 177).
3) Cópia do edital de publicação do gabarito oficial das provas objetivas realizadas em 13 de fevereiro de 2005 (páginas 199 a 219).
4) Documentos relativos aos recursos impetrados pelos candidatos, análises dos recursos, publicação aprovados nas provas objetivas, listagem final de aprovados, Termo de Homologação do Concurso Público n°01/2004 e respectiva publicação (páginas 220 a 378).
5) Portarias de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público n° 01/2004, bem como as respectivas fichas funcionais, conforme enumerado abaixo:
a) Mayke Riceli de Souza - Portaria 21/2005
b) Nicholas Ferreira da Silva - Portaria 22/2005
c) Daniel César Pereira - Portaria n° 23/2005
d) André Albuquerque Oliveira - Portaria n° 24/2005
e) Gisele Gláucia Ribeiro Fonseca - Portaria n° 25/2005
f) Sebastião Moreira - Portaria n° 30/2005
g) Hilda Maria de Jesus Bernardes - Portaria n° 05/2006

Por oportuno, informamos que não foram entregues a esta Câmara Municipal pela empresa que realizou o concurso (JMS Assessoria e Consultoria Ltda), em nenhum momento, as cópias das provas dos cargos referentes ao concurso público em comento, tampouco, das folhas de respostas dos candidatos aprovados ou não, como foi solicitado pelo respeitável Órgão do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento e colocando-nos à disposição para o que se mostrar necessário, subscrevemo-nos,