Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 09/09/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 08de setembro do ano em curso, sendo:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 264/10 - Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU em favor de contribuinte pessoal física, incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas ocorridas no município a partir de 1º de janeiro de 2009. (com emenda)

Projeto de Lei nº 271/10 - Autoriza a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais para abrigar as instalações do Instituto Mineiro de Agropecuária

Projeto de Lei nº 274/10 - Altera a Lei nº 4694/2008, que “autoriza ao Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6790/10 - Institui a semana municipal de saúde do homem e dá outras providências

Projeto de Lei nº 6792/10 dispõe sobre a instituição no município de Pouso Alegre da Campanha “Adote uma Rampa”, e dá outras providências.


INDICAÇÕES

Do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias:
Nº 649/2010 - Nº 650/2010

Do Vereador Hélio Carlos Oliveira:
Nº 651/2010


Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 654/2010 - Nº 655/2010 - Nº 656/2010 - Nº 657/2010 - Nº 658/2010 - Nº 659/2010 - Nº 660/2010 - Nº 661/2010 - Nº 662/2010 - Nº 663/2010 - Nº 664/2010

Do Vereador Moacir Franco:
Nº 652/2010 - Nº 653/2010

REQUERIMENTOS

Do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias:
Nº 113/2010 - O vereador signatário deste, consoante preceitos regimentais, requer, após ouvido o douto plenário, sejam solicitadas do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações acreca do processo licitatório 002/2009:

1) Notas de empenho;
2) Ordens de fornecimento;
3) Medições (documento da Prefeitura que atesta quais foram os serviços prestados que originaram um determinado pagamento);
4) Notas Fiscais;
5) Pagamentos efetuados em decorrência do mesmo processo;
6) R