Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 04/07/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Em atenção ao teor do expediente dirigido a esta Presidência por V.Sa., datado de 22 de junho de 2011, estamos encaminhando as cópias dos seguintes projetos de leis e diplomas normativos:

1) Projeto de Lei nº 170/2009, devolvido ao Executivo, a pedido, que “Extingue o cargo de Chefe de seção zona azul e cria o cargo de chefe de seção CVT (centro vocacional tecnológico) na estrutura organizacional da Fundação Pouso-alegrense pró-valorização do menor (PROMENOR), autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da fundação Promenor e dá outras providências.”
2) Projeto de Lei nº 6765/2010 e respectiva Lei 4.962/2010, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de multas de trânsito no Município de Pouso Alegre e dá outras providências”
3) Projeto de Lei nº 225/2010 e respectiva Lei nº 4.926/2010, que “dispõe sobre a criação, no âmbito da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, das secretarias municipais de esportes e lazer, meio ambiente e transporte e trânsito, institui as competências de cada órgão e dá outras providências”
4) Projeto de Lei nº 248/2010, o qual foi arquivado sem deliberação, que “dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre - MG.
5) Projeto de Lei nº 309/2011 e respectiva Lei nº 5.047/2011, que dispõe sobre normas de credenciamento de pessoa natural ou jurídica para o exercício das atividades de remoção e guarda, em depósito, de veículo automotor por infringência à legislação de trânsito de competência do Município de Pouso Alegre - MG.
6) Projeto de Lei nº 317/2011, rejeitado, que “cria o cargo e vagas de agente de trânsito”
7) Projeto de Lei nº 336/2011, aprovado nesta Casa e encaminhado ao Poder Executivo para sanção, que “Cria o cargo e vagas de agente de trânsito”.

Quanto à manifestação de vontade de V.Sa. em encaminhar sugestões a este P