Ofício Legislativo Nº 570/2010
Data: 29/09/2010
Situação: Mantido
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: Em atenção ao ofício nº 275/2010 - 5ª PJPA, informo a esse respeitável Órgão Ministerial que continua tramitando nesta Casa, o Projeto de Resolução n° 1.125, que redefine regras para a concessão de diárias aos servidores e vereadores que estejam a serviço do Poder Legislativo, agora com pedido de vista, aprovado em sessão ordinária realizada na data de ontem, objetivando a apresentação de emendas ao seu texto.
Esclarecemos que tão logo seja concluído o devido processo legislativo, será encaminhada à ilustre representante do Ministério Público, uma cópia da respectiva Resolução.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00570/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 30,5 KB |