Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/07/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Nos termos do art. 38, § único, da Lei nº 8.666/93, estamos encaminhando a V.S.as para exarar o respectivo parecer, os Projeto de Lei relacionados abaixo:

Projeto de Lei nº 340/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 300.000,00, altera da Lei Municipal nº 5029/2011 (Lei de Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei Municipal nº 4.878 (Plano Plurianual).

Projeto de Lei nº 347/2011 que abre crédito suplementar na forma dos artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e majora subvenções para as entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 349/2011 que autoriza o município de Pouso Alegre a contratar com o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Projeto de Lei Substitutivo nº 350/2011 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da fundação PROMENOR, altera o Plano Plurianual (Lei nº 4878), Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 4983) e Lei Orçamentária (Lei nº 5029).

Projeto de Lei nº 352/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 1.625.096,14, altera a Lei Municipal N. 5029 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal N. 4.983 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei N. 4.878 (Plano Plurianual).

Sendo só o que se nos apresenta, subscrevemo-nos,