Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 06/10/2010

Situação: Mantido

Autoria: Fred Coutinho

Assunto: Em resposta ao teor do ofício n° 527/2010/CAMP/MPC, informamos que esta Casa celebrou contrato com a empresa JMS Consultoria Ltda, em 2004, para realização de concurso público, nos termos do processo licitatório n° 11/2004, modalidade “dispensa”, nos termos do art. 24, II, da Lei 8.666/93, cujos dados já foram informados em expediente anterior encaminhado a essa Procuradoria de Justiça, através do ofício n° 518/210, por esta Câmara Municipal.

Esclarecemos, ainda, que foi efetivada outra contratação da citada empresa (JMS CONSULTORIA LTDA), em 15 de abril de 2009, após licitação realizada na modalidade “pregão presencial n° 06/2009”.

O objeto do referido edital foi a “locação de licença de uso de programa de computador (software), na área pública, complementado com suporte técnico variável em horas, compreendendo as áreas de: orçamento, contabilidade e tesouraria; gestão de pessoal e folha de pagamento; gestão de materiais, compras, almoxarifado e patrimônio e sistema de controle interno.

Os nomes e CNPJ's das empresas que participaram do certame são os seguintes:

UNIÃO ASSESSORIA E CONSULTORIA, TREINAMENTO E INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 10.664.373/0001-76
JMS CONSULTORIA LTDA - CNPJ 07.795.128/0001-38
DIRETRIZ INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 22.493.902/0001-40

O período de vigência do contrato n° 12/2009, celebrado em 15 de abril de 2009, incluindo a prorrogação oriunda do Termo Aditivo ao contrato n° 12/2009, compreendeu o período de 15 de abril de 2009 a 15 de junho de 2010.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento e colocando-nos à disposição para o que se fizer necessário, subscrevemo-nos,