Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/09/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Foi realizado um processo administrativo para a contratação de serviços extras de reprografia, encadernação e plastificação a serem realizados além dos que são previstos para a realização dentro da Câmara, para os trabalhos administrativos e legislativos, conforme demanda apurada a partir de dados estatísticos extraídos do departamento contábil deste Parlamento.

Anteriormente, foi deflagrado, também, um processo licitatório para a contratação de serviços de locação de máquina reprográfica e respectivas cópias, também após os estudos que utilizaram como base, a necessidade do referido serviço para os diversos setores da Câmara em um determinado período de tempo.

Ocorre que foram tiradas na empresa Central de Cópias, por determinação da Vereadora Rogéria Ferreira para distribuição de avulsos aos membros da Comissão Especial de Inquérito, 13.262 (treze mil, duzentas e sessenta e duas) cópias comuns, 48 (quarenta e oito) cópias A0 e 64 (sessenta e quatro) cópias A1, que somam R$ 2.837,30 (dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta centavos), além das cópias que já haviam sido tiradas nesta Casa no mesmo período, as quais fizeram exceder em 4.490 cópias comuns, o contrato firmado em decorrência da licitação realizada para este fim.

Isto posto, para que seja possível dar prosseguimento ao processo de pagamento dos fornecedores que executaram o serviço a pedido desta Casa, faz-se necessária a autorização de V.Exa., pois foram excedidas todas as quantidades contratadas, o que deixa o departamento financeiro sem lastro para o devido empenhamento nos termos contratados, ressaltando, ainda, que será necessário procedermos a um novo processo administrativo para o referido serviço, pois não há condições de proceder a nenhum ajuste ao planejamento anteriormente efetivado.