Ofício Legislativo Nº 224/2011
Data: 22/03/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Em atenção ao ofício encaminhado por V. Sa., solicitando a cessão do Plenário desta Casa para o dia 09 de abril, para a realização de lançamento oficial da campanha de assinaturas pela legalização do partido Pátria Livre - PPL, informamos que de acordo com a Resolução nº 1108/10, em seu artigo 9º inciso II é vedado a cessão do plenário para reuniões político-partidáiras, exceto para convenções oficiais. Segue anexo, xérox da Resolução citada.
Sem outro particular, colocamo-nos ao inteiro dispor para o que se fizer necessário.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00224/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |