Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 23/06/2010

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V.Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 22 de junho do ano em curso, sendo:

PROJETOS

Emenda nº 01/10 à Lei Orgânica Municipal - acrescenta alínea “c” ao artigo 126, inciso III, da LOM

Projeto de Lei nº 242/10 concede reposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 6771/10 concede reajuste de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Pouso Alegre/MG, a partir de 01 de abril de 2010, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 239/10 autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais, bem como reajuste no valor do cartão alimentação e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Do Vereador Hélio Carlos Oliveira:
Nº 459/2010 - Nº 460/2010

Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 443/2010 - Nº 444/2010 - Nº 445/2010 - Nº 446/2010 - Nº 447/2010 - Nº 448/2010 - Nº 449/2010 - Nº 450/2010 - Nº 451/2010 - Nº 452/2010

Do Vereador Moacir Franco:
Nº 453/2010 - Nº 454/2010 - Nº 455/2010

Do Vereador Oliveira Altair Amaral:
Nº 456/2010 - Nº 457/2010 - Nº 458/2010


REQUERIMENTOS

Da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira:
Nº 72/2010 - Referente a Fundação Promenor está enviando diariamente 20 marmitex para o CAPS e ter cortado dos servidores da instituição o direito de tomar café e fazer refeições no local.


Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.