Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 19/09/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação do Projeto de Lei nº 372/2011, que “altera o inciso II, do artigo 4º, da lei nº 5029/11, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011”, (cópia anexa), solicitamos o envio de parecer técnico, em caráter de urgência, para que seja tomado como subsídio pela Assessoria Jurídica desta Casa e pelas Comissões temáticas, para exarar os respectivos pareceres.