Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 28/09/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Vimos pelo presente, solicitar a V.Exa. o envio à Câmara Municipal de um projeto de lei objetivando a abertura de crédito suplementar no orçamento do Município de Pouso Alegre, no valor de R$ 258.200,00 (duzentos e cinqüenta e oito mil, duzentos reais), para o exercício de 2011, nos moldes da proposição anexada ao presente expediente.


PROJETO DE LEI Nº /2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA FORMA DOS ARTIGOS 42 E 43 DA LEI 4.320/64, NO VALOR DE R$ 258.200,00.

A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 258.200,00 ( duzentos e cinqüenta e oito mil e duzentos reais) nas seguintes dotações do Poder Legislativo:

DOTAÇÃO DISCRIMINAÇÃO VALOR FICHA
0101.01.031.7001.3.000-4490.52 Equipamentos e Material Permanente 13.000,00 95
0101.01.031.7001.4.001-3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil 68.000,00 9
0101.01.031.7001.4.001-3190.13 Obrigações Patronais 45.000,00 10
0101.01.031.7001.4.025-3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 19
0102.01.122.7001.4.005-3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 32
0102.01.122.7001.4.005-3390.46 Auxilio Alimentação 1.200,00 33
0102.01.122.7001.4005-3390.35 Serviços de Consultoria 24.200,00 30
0102.01.122.7001.4.013-3190.34 Outras Despesas pessoal decorr. Contratos terceirizados. 6.800,00 41
0102.01.122.7001.3.001-4490.52 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 21
TOTAL 258.200,00

Art. 2º - Para ocorrer o crédito suplementar indicado no artigo anterior, será utilizado como recurso a redução de dotações do orçamento vigente, Lei 5029, conforme abaixo discriminado:
DOTAÇÃO DISCRIMINAÇÃO VALOR FICHA
0101.01.031.7001.4.002.3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00 87
0102.01.031.7001.4.000.3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 7
0102.01.122.7001.4.002.3190.13 Obriga