Ofício Legislativo Nº 855/2011
Data: 22/09/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Vimos pelo presente solicitar de V. S.ª, a homologação das declarações em apenso, a serem enviadas pelo SISTN, nos termos da Portaria nº 109/2002 do STN e suas alterações posteriores.
Sendo só o que se nos apresenta para o momento, antecipamos nossos sinceros agradecimentos, subscrevendo-nos