Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 26/09/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Por ordem do Senhor Presidente desta Casa, Vereador Moacir Franco, em face da necessidade de apreciação das matérias abaixo discriminadas, solicitamos a essa consultoria o envio de relatório técnico acerca das referidas proposições, para nortear a elaboração dos pareceres das Comissões Temáticas e prosseguimento do devido processo legislativo, tendo em vista que, os mesmos foram protocolados no dia 09 de setembro de 2011 pelo Executivo, após Parecer emitido por V.S.ª dos respectivos Projetos de Lei.

· do novo texto do Projeto de Lei nº 362/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 115.200,00, altera a Lei Municipal nº 5029/2011 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal nº 4.983/2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei nº 4.878 (Plano Plurianual); (copia anexa)
· do novo texto do Projeto de Lei nº 368/2011 que autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, no valor de R$ 9.000,00, altera a Lei Municipal 5029/11 (Lei do Orçamento Anual), Lei Municipal 4983/10 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a Lei 4878/09 (Plano Plurianual); (cópia anexa) e
· da Despesa Orçamentária referente ao Projeto de Lei nº 372/11 que altera o inciso II, do artigo 4º, da Lei nº 5029/2011, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício de 2011.

Sendo só o que se nos apresenta para o momento, subscrevemo-nos,