Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 12/09/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Conforme avençado em reunião realizada entre esta Secretária Geral da Câmara, V.Sa., ilustre gestor ambiental da Consultoria e Assessoria Jus Ambiental, o engenheiro Airton Costa e o Sr. Carlos Henrique Wolf Borges , em meados do mês de julho, quando foi exposto o Projeto para atender o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público da Comarca, nos autos do Inquérito Civil nº 016/08, SRU nº 0525.08.000053-8, estamos encaminhando, em apenso, o arquivo contendo o referido projeto, para que V.Sa. possa acompanhar e, se for o caso, auxiliar-nos na efetivação das medidas compensatórias acertadas.

Ressaltamos que a revitalização de praças públicas que a Câmara Municipal deve realizar, importa na compensação pela intervenção em área de preservação permanente quando da construção do prédio sede desta Casa, conforme interpretado pelo Ministério Público.

Tais ações, que consistem em realizar em três praças da cidade o plantio de gramas e plantas, reparos de bancos, construção de muretas, pinturas, instalação de equipamentos e outras benfeitorias, foram previstas para ter início neste ano de 2011 e término no próximo ano, até o mês de março.

Isto posto, contando com a especial atenção e colaboração de V.Sa, subscrevemo-nos com a manifestação de nosso elevado apreço.