Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 10/01/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Em atenção à solicitação formulada pelo Vereador Fabrício Machado, através do ofícioGAB 219/2010, cuja cópia segue anexa, bem como, do pedido verbal do Vereador Oliveira Altair Amaral, ambos indagando sobre o valor relativo à despesas com telefonia, descontado em folha de pagamento no mês de dezembro de 2010, em cumprimento ao disposto no art. 6°, § 1° da Resolução n° 1.098/2009, de 28 de setembro de 2009, cumpre-me solicitar a devida devolução, pelos fundamentos a seguir apresentados.

Após acurada análise da interpretação que vinha sendo adotada pelo departamento responsável desta Casa, em que pese a intenção exclusiva de bem aplicar o dispositivo normativo para efetuar o desconto, detectamos um lapso nos cálculos dos montantes excedentes, conforme abaixo relacionado, motivo este que ensejou a presente solicitação, para que se promova a devolução aos respectivos Vereadores

Fabrício Machado - R$ 460,16
Oliveira Altair Amaral - R$ 717,98

Cumpre salientar, por oportuno, que esta secretaria de administração efetuou a verificação de todos os casos de Vereadores que sofreram desconto em folha, pelos mesmos motivos, em dezembro/2010, constatando a improcedência dos lançamentos, conforme relatório anexo, que devem ser igualmente restituídos aos edis indicados abaixo:

Frederico Coutinho - R$ 112,51
Hélio Carlos Oliveira - R$ 110,86
Raphael Prado dos Santos - R$ 40,79