Ofício Legislativo Nº 375/2011
Data: 11/05/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Por determinação do Senhor Presidente desta Casa, Sr. Moacir Franco, encaminho cópia do Projeto de Lei nº 322/11 cria o programa renda família, altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária anual e dá outras providências, bem como o parecer da assessoria jurídica da Casa, para estudos e elaboração de parecer técnico do mesmo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 00375/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32,5 KB |