Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 03/01/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 28 de dezembro do ano em curso, sendo:

PROJETOS DE LEI

Projeto de Lei nº 300/2010 - altera a redação da Lei Municipal nº 2.592/92, que dispõe sobre o Conselho e o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - CONCRI e FUNCRI e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 302/10 autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de ITBI, aos mutuários do Programa Minha Casa, Minha Vida, nos termos que especifica.

Projeto de Lei nº 293/10 autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros e contribuições e contém outras providências.
(com emendas)

Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.