Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/04/2012

Situação: Mantido

Autoria: Oliveira

Assunto: Em atendimento à intimação efetivada por essa 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre/MG, acerca das obras de revitalização das três praças públicas, sob a responsabilidade desta Câmara Municipal, em cumprimento à cláusula nº 02 do Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com esse Órgão Ministerial, temos a informar que não foi possível a conclusão das obras dentro do prazo pré-estabelecido no cronograma, em virtude dos motivos abaixo enumerados:

1) No decorrer da execução das citadas obras de revitalização, foi constatada a necessidade de alteração de alguns itens anteriormente projetados, conforme orientação do responsável técnico contratado por esta Casa, Engenheiro Airton Costa, CREA-SP 69.114/D, objetivando sanar problemas que foram detectados durante a execução dos trabalhos de edificação, bem como, para a melhor adequação possível dos referidos logradouros, com vistas a otimizar a utilização pelo público.

2) Além dos motivos técnicos apontados (anexa, cópia da justificativa), também ensejaram as melhorias efetivadas nos projetos, vários pedidos dirigidos aos Vereadores, de moradores das imediações da praça localizada no bairro Faisqueira e da que se localiza entre as Ruas Nicolau Laraia, Bernardino de Campos e Av. Vicente Simões, para que fossem efetuadas algumas melhorias, como a instalação de bancos, por exemplo.

1) A empresa “Brasfitness Comércio de Artigos Esportivos Ltda - ME”, só entregou os equipamentos da academia popular, projetados para instalação nas três praças, no dia 04 do mês em curso (anexas, cópias do pedido de informações à empresa e da Nota Fiscal).

2) As parcelas efetivamente executadas, assim como os acréscimos e decréscimos de obras e serviços que foram necessários, nos termos acima expostos, estão descritas em planilha elaborada pelo Engenheiro Airton Costa, que compõe o Termo Aditivo nº 01/2012, ao contrato nº 38/2011.

Para ilustrar o andamento dos trabalhos contratados para o atendimento à Cláusula nº 02, do TAC, anexamos ao presente expediente, as fo