Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 05/04/2012

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 05 de Abril do ano em curso, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 431/12 dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Urgência e Emergência na Secretaria Municipal de Saúde (com emenda)

Projeto de Le nº 433/12 concede reposição dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, nos termos do art. 37, da Constituição Federal.

Projeto de Lei nº 434/12 dispõe sobre a avalição de desempenho dos profissionais do magistério público municipal. (com emendas)

Projeto de Lei nº 438/12 autoriza o Chede do Poder Executivo doar o imóvel que menciona à Sociedade Empresarial XCMG Brasil Indústria Ltda, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 442/12 declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade para fins de execução da pena da Comarca de Pouso Alegre.

Projeto de Lei nº 443/12 autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências

Projeto de Lei nº 445/12 autoriza o Prefeito Municipal a receber doação do imóvel que menciona, através de escritura, mediante compromisso, com Geraldo Pereira Alvarenga, autoriza doação de imóvel ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do sul de Minas e dá outras providências. (com emenda)


Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.