Ofício Legislativo Nº 632/2010
Data: 08/11/2010
Situação: Mantido
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: Venho pelo presente, solicitar a Secretaria desta Casa, a retirada e o arquivamento do projeto de lei 6769/2010 que dispõe sobre a proibição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso e veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do municipio de Pouso Alegre, bem como do Projeto de Resolução nº 1123/2010 que diuspõe sobre pagamento de diária ao motorista da Câmara Municipal de Pouso Alegre revogando as Resoluções 1002 de 25 de abril de 2005, e contém outras providências.
Atenciosamente,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 00632/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 30 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 6769/2010 | 29/04/2010 | Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso e veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município de Pouso Alegre e dá outras providências. |