Ofício Legislativo Nº 1051/2011
Data: 02/12/2011
Situação: Mantido
Autoria: Raphael Prado
Assunto: O Presidente da Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, instaurada em decorrência da Representação da Corregedoria desta Casa, nos termos da Resolução nº 882/2001, formalizada pela Portaria nº 30/2011, de 23 de novembro do ano em curso, remete a essa Assessoria Jurídica, para expedir as devidas orientações, o pedido de arquivamento do processo de ética e decoro parlamentar.
Segue, em apenso, o expediente protocolado nesta Casa ontem, dia 01 de dezembro, assinado pelo Vereador Fabrício Machado e sua assessora, Marcela Fonseca.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Ofício Legislativo Nº 01051/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 32 KB |