Ofício Legislativo Nº 354/2010
Data: 21/06/2010
Situação: Mantido
Autoria: Fred Coutinho
Assunto: Em atenção à solicitação encaminhada pelos Vereadores a esta Presidência, por ocasião da última Sessão Ordinária, realizada no dia 16 de junhoi do ano em curso, vimos solicitar a V.Sa. o especial obséquio de informar esta Casa, objetivando esclarecer algumas dúvidas sobre a concessão de subvenções a entidades pelo Poder Público Municipal, sobre a regularidade de funcionamento das Instituições contempladas na Lei n° 4.937, de 13 de maio de 2010, para legitimar o recebimento dos recursos ali insertos.
No aguardo de um breve pronunciamento de V.Sa. acerca do aludido assunto, subscrevemo-nos,
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| Ofício Legislativo Nº 00354/2010 - Original | .doc | 27/09/2017 | 30,5 KB |