Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 30/11/2011

Situação: Mantido

Autoria: Moacir Franco

Assunto: Foi apresentada nesta Casa pelo cidadão Márcio Luiz dos Reis, denúncia em face do r. Vereador Fabrício de Oliveira Machado, por utilização irregular de diárias de viagem, o que já está sendo apurado por Comissão Especial de Ética e Decoro Parlamentar, composta por três Vereadores sorteados durante a Sessão Ordinária do dia 22 de novembro de 2011.

Tal evento implica, dentre outros, na necessidade de efetuarmos a convocação dos respectivos suplentes para deliberar a respeito do recebimento ou não da respectiva denúncia, quais sejam:

· Fabrício de Oliveira Machado (PT)
· Oliveira Altair Amaral (DEM)
· Raphael Prado dos Santos (DEM)
· Hélio Carlos de Oliveira (PT)
· Frederico Coutinho de Souza Dias (PSD)

Foi encaminhado ofício ao Cartório Eleitoral da Comarca, solicitando as informações acima descritas, o qual, em resposta enviou-nos uma listagem contendo as suplências, por coligações partidárias, disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Para que seja possível a apuração precisa das suplências em comento, diante das inovações da legislação eleitoral, solicitamos a especial atenção de V.Exa. para que nos informe ou, se for o caso, confirme a informação prestada pelo Cartório Eleitoral, sobre quem são os suplentes dos cinco Vereadores listados acima e, na impossibilidade de fazê-lo, instamos o especial obséquio de encaminhar o referido pedido de informações ao nosso Tribunal Regional Eleitoral para o atendimento.

Sendo só o que se nos apresenta, manifestamos, ao ensejo, nosso elevado apreço.