Ofício Legislativo Nº 1029/2011
Data: 10/10/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Em virtude do Termo de Ajustamento de Conduta firmado por esta Câmara com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Comarca de Pouso Alegre- MG, onde, ficou atribuída a esta Casa a revitalização de 03 (três) praças, vimos solicitar a V.Exa. autorização para deflagrar o devido processo licitatório, modalidade: Convite, cujo o objeto é a contratação de Empresa especializada em serviços de reforma das praças, de acordo com o projeto de revitalização paisagística elaborado pelo Engenheiro Civil, Sr. Airton Costa.
Por oportuno, informamos que, após pesquisa de mercado, o valor médio apurado perfaz-se em R$ 91.753,00 (noventa e um mil, setecentos e cinqüenta e três reais).