Ofício Legislativo Nº 417/2011
Data: 25/05/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Após novo posicionamento da Assessoria Jurídica desta Casa acerca do pedido formulado por V. Sa., onde solicita reajustamento do equilíbrio contratual, devido a majoração de preços nos combustíveis, vimos através deste lhe informar que é de entendimento favorável a manutenção do equilíbrio econômico financeiro do contrato, conforme mencionado em parecer jurídico formulado a secretária desta Casa.
Contudo, vimos lhe requisitar que nos encaminhe as competentes Notas Fiscais referentes a aquisição de Etanol e Gasolina no mês de Maio do ano de 2011, para que possamos tomar a medidas cabíveis.