Ofício Legislativo Nº 1059/2011
Data: 06/12/2011
Situação: Mantido
Autoria: Moacir Franco
Assunto: Tendo em vista que o Projeto de Lei nº 381/2011, que estima a receita e fixa a despesa do município de Pouso Alegre para o exercício de 2012, cuja votação havia sido programada para os dias 22 e 29 de novembro do ano em curso e, na impossibilidade de cumprimento desta determinação, comunico que as emendas ao referido Projeto de Lei a serem apresentadas pelos nobres pares, deverão ser protocoladas na secretaria desta Câmara, impreterivelmente até o dia 09 de dezembro, sendo esta considerada data limite para o acatamento por esta Presidência.
Informo, por oportuno, que deverá ser convocada uma Sessão Extraordinária para o dia 12 de dezembro de 2011, segunda-feira, para a apreciação da proposta orçamentária do Município, objetivando evitar problemas como os ocorridos no último ano.
Certo de poder contar com a valiosa atenção de V. Exa., antecipamos nossos sinceros agradecimentos.
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Ofício Legislativo Nº 01059/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 60 KB |