Câmara Municipal de Pouso Alegre

Data: 13/12/2011

Situação: Mantido

Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira

Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Extraordinária do dia 29 de novembro do ano em curso, sendo:

PROJETOS

Projeto de Lei nº 410/11 - dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de médico veterinário no quadro permanente de servidores do Poder Executivo.

Projeto de Lei nº 390/11altera a redação da Lei Municipal nº 4.952/2010 que dispõe sobre o programa que destina cadeiras de rodas, às pessoas com deficiência, autoriza a abertura de crédito especial, altera o PPA, LDO e Lei Orçamentária (Lei 5029)


Projeto de Lei nº 387/11 altera e inclui ao Plano Plurianual (Lei nº 4878/2009) para o quadriênio 2010 a 2013, ações ao anexo III - Planejamento Orçamentário.

Outrossim, informamos que o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 348/11 “ estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município, para o exercício de 2012 e dá outras providências, foi mantido por esta Casa.


Sendo só o que se me apresenta para o momento, valho-me do ensejo para expressar elevados protestos de apreço e consideração.