Ofício Legislativo Nº 402/2011
Data: 20/05/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Reportando-me aos desencontros que vêm ocorrendo ao longo deste ano, nas Sessões Ordinárias, que desabonam por demais a imagem deste Legislativo e, preocupada com o rumo que pode ser conferido à situação, caso não haja uma imediata intervenção da direção desta Casa, venho listar as irregularidades pontuais as quais entendo serem as principais responsáveis pelos eventos até então ocorridos, conforme segue:
1) Pauta da Ordem do Dia montada no limiar do início das Sessões sem, inclusive, observar o disposto no art. do Regimento Interno em vigor;
2) Ausência de integração entre a Mesa Diretora e os servidores responsáveis pela coordenação dos trabalhos;
3) Proposições “elaboradas” e “apresentadas” na hora da Sessão, sem observância das regras do processo legislativo e, principalmente, desprovidas da boa técnica legislativa, sem contar, ao menos, com a devida motivação/justificação da proposição;
4) Falta de acompanhamento, por parte do assessor de gabinete, aos expedientes apresentados na Sessão que, muitas vezes, diz respeito ao seu Vereador
5) Falta de entrosamento entre os vereadores