Ofício Legislativo Nº 86/2011
Data: 02/02/2011
Situação: Mantido
Autoria: Marcus Vinícius Vieira Teixeira
Assunto: Encaminho a V. Exa. para as providências necessárias, as proposições analisadas, discutidas e aprovadas na Sessão Ordinária do dia 01 de fevereiro do ano em curso, sendo:
PROJETOS
Projeto de Lei nº 292/10 dá nova redação a alínea “b” do artigo 1º da Lei nº 3094/96 (que concede isenção do IPTU) com o objetivo de incluir como beneficiários da isenção pessoas carentes que recebem o benefício de prestação continuada da assistência social - BPC - LOAS e os beneficiários de carta de dta com alvará de construção.
INDICAÇÕES
Do Vereador Fabrício de Oliveira Machado:
Nº 6/2011 - Nº 7/2011 - Nº 8/2011 - Nº 9/2011 .
Do Vereador Frederico Coutinho de Souza Dias:
Nº 10/2011
Do Vereador Laércio Faria Machado:
Nº 15/2011 - Nº 16/2011 - Nº 17/2011 - Nº 18/2011 - Nº 19/2011 - Nº 20/2011 - Nº 21/2011 - Nº 22/2011 - Nº 23/2011 - Nº 24/2011
Do Vereador Moacir Franco:
Nº 11/2011 - Nº 12/2011 - Nº 13/2011 - Nº 14/2011.
Da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira:
Nº 1/2011 - Nº 2/2011 - Nº 3/2011 - Nº 4/2011 - Nº 5/2011
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Rogéria Aparecida Ferreira de Oliveira:
Nº 1/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
a) Cópia do Contrato nº 081/2008, Processo Administrativo nº 119/2008, Dispensa de Licitação nº 23/2008, que tem como objeto a locação do imóvel localizado na Av. Dr. João Beraldo, nº 848.
b) Cópia do Termo Aditivo de prazo do referido contrato.
c) Cópia dos pagamentos realizados ao proprietário do referido imóvel no período de janeiro de 2010 a setembro de 2010.
Nº 2/2011 - A Vereadora signatária deste, conforme preceitos regimentais requer, após ouvido o douto Plenário, sejam solicitadas do Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações:
a) Cópia do contrato nº 15/2010, Dispensa de Licitação 01/2010 que teve como objeto a locação do imóvel da Av. Dr. João Beraldo, nº 543.
Informamos que o Projeto
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Legislativo Nº 00086/2011 - Original | .doc | 27/09/2017 | 35 KB |